Condições gerais
Os presentes termos e condições de prestação de serviços de arrendamento para férias constituem a base contratual entre a Algarve Holidays (TM), adiante designada por “Empresa” e o cliente hóspede responsável pela reserva, adiante designado por “Cliente”. O cliente é responsável e responde pelos atos de todo o grupo que o acompanha, não obstante todos os hóspedes serem solidariamente responsáveis pela reserva.
Ao efetuar uma reserva de arrendamento para férias, adiante designada por “reserva”, o cliente declara aceitar na totalidade as presentes condições contratuais, as quais passam a constituir o contrato de arrendamento para férias.
1 - Objeto do contrato
2 – Duração do Contrato
3 – Proibições
4 - Obrigações da empresa
5 - Obrigações do cliente
6 - Procedimento de reserva
7 - Seguro de danos acidentais e caução
8 - Cancelamentos
9 - Procedimento de chegada e Check-In
10 – Procedimento de saída e Check-out
11 – Responsabilidades
12 – Rescisão do contrato
13 – Resolução de Conflitos
14 – Disposições Finais
Anexo I – Tabela de Serviços Adicionais
Anexo II – Tabela de Compensações por não conformidades do cliente
Anexo III - Tabela de Compensações por não conformidades da empresa
- Objeto do contrato
1.1 O presente contrato tem como objeto principal o arrendamento para férias de um alojamento administrado pela empresa, mediante reserva efetuada pelo cliente e confirmada pela empresa e tem como pressuposto a utilização do mesmo, exclusivamente para esse fim, de forma pacífica, legal e conforme aos bons usos e costumes locais, nos termos e condições estipulados nas cláusulas seguintes.
1.2 - A título acessório a empresa pode eventualmente prestar serviços conexos com a reserva a pedido do cliente tais como: transferes, aluguer de viaturas - com e sem motorista, aluguer de equipamentos de apoio a piscinas e de lazer, aluguer de equipamentos de bebidas, limpezas, lavandaria, cozinheiro, baby-sitter, governanta, concierge, cuidados de estética e massagens, compras, etc. Tais serviços são prestados quer pela empresa, quer por entidades terceiras, ao abrigo de condições contratuais específicas, quer da empresa, quer das entidades terceiras prestadoras do serviço.
- Duração do contrato
2.1 O presente contrato tem início na data e hora de chegada e termo na data e hora de saída do alojamento.
- Proibições
3.1 Em regra geral, não são permitidos no alojamento objeto da reserva quaisquer atividades que não sejam as de alojamento para férias, salvo autorização por escrito da empresa.
3.2 Não são permitidos no alojamento ocupantes adicionais não referidos na reserva pelo cliente, salvo acordo e condições por escrito da empresa e no limite da capacidade máxima anunciada.
3.3 É expressamente proibido fumar no interior dos alojamentos.
3.4 Não são permitidos aos clientes levarem para o alojamento animais sem a prévia autorização da empresa.
3.5 Não são permitidos aos clientes praticarem atividades de caráter profissional ou comercial no alojamento como por exemplo, vendas, eventos públicos, reportagens publicitárias ou promocionais, filmagens, sessões fotográficas, etc., salvo consentimento expresso por escrito da empresa e mediante orçamento e contrato adicional assinado.
3.6 Não são permitidos aos clientes realizarem no alojamento eventos ou festas de caráter social, religioso ou político que perturbem a tranquilidade da vizinhança e os bons usos e costumes locais, designadamente, mas não só, quanto a ruído, cheiros, etc., ou ainda suscetíveis de por em causa a segurança das pessoas e das instalações.
3.7 Em caso algum são permitidos no alojamento a prática de atos ilícitos, ou comportamentos contrários à ordem pública e tranquilidade da vizinhança, de acordo com a lei portuguesa.
- Obrigações da empresa
4.1 Entregar ao cliente informação suficiente sobre o alojamento objeto da reserva, sobre os serviços incluídos no preço da reserva, bem como dos serviços extras opcionais e respetivo preço.
4.2 Informar o cliente de qualquer facto que lhe tenha sido formalmente comunicado, antes ou após a reserva, suscetível de impedir a estadia ou de perturbar gravemente a mesma.
4.3 Efetuar o check-in e o check-out em conformidade com as presentes condições contratuais.
4.4 Entregar ao cliente, após o check-in, o alojamento reservado em bom estado geral de funcionamento, de limpeza e de apresentação, a saber:
4.4.1 as mobílias e os respetivos equipamentos, tal como anunciado no website da empresa, podendo, no entanto, alguns equipamentos terem sido substituídos, entretanto por outros equivalentes e não corresponderem aos apresentados nas fotografias;
4.4.2 as roupas de cama e toalhas de casa de banho lavadas em quantidade suficiente para o número de hóspedes mencionados na reserva;
4.4.3 as loiças e utensílios de cozinha, bem como utensílios de limpeza e lavandaria, adequados à capacidade do alojamento;
4.4.4 cortinados, almofadas ou outros objetos decorativos;
4.4.5 abastecimento de água, eletricidade, gás (salvo se os equipamentos de cozinha e aquecimento de água funcionarem a eletricidade), TV e internet;
4.4.6 um manual da casa, com regras de segurança, nºs de emergência, instruções sobre os equipamentos, as presentes condições contratuais, bem como informações e contactos úteis;
4.5 Entregar um recibo de todos os valores recebidos do cliente descriminando a sua natureza e emitir a respetiva fatura.
4.6 Fazer um serviço de limpeza, no mínimo ao fim de cada 7 dias de estadia que inclui: mudança de roupas de cama e toalhas de banho, aspirar / varrer pavimentos interiores e exteriores, limpeza de casas de banho e da cozinha (com exceção da loiça).
4.7 Fazer no mínimo uma manutenção de jardim e piscina por cada sete dias de estadia.
4.8 Ter um serviço de apoio ao cliente presencial e telefónico nos seus escritórios, durante o horário de expediente (das 08h30 às 17h30), e telefónico permanente entre as 17h30h e as 8h30 para situações de emergência devidamente justificadas.
4.9 Devolver a caução ao cliente, quando aplicável, de acordo com a cláusula 7.3.
4.10 Reembolsar ou compensar o cliente de acordo com o estipulado nas cláusulas 8 e Anexo III respetivamente.
- Obrigações do cliente
5.1 Ler e aceitar as presentes condições contratuais e todos os seus anexos antes de efetuar a reserva ou, caso o site de reserva que utilizar só o permitir após efetuar a mesma, o mais tardar logo após as ter recebido da empresa. Neste caso, caso não concorde com as presentes condições poderá pedir o cancelamento da reserva, sem custos imputados pela empresa no prazo de 24h.
5.2 Informar a empresa por escrito de qualquer facto ou equipamento inerente ao alojamento especialmente necessário e determinante para a realização da sua reserva antes de confirmar a mesma.
5.3 Pagar o adiantamento do preço da reserva em conformidade com os termos em vigor no momento da mesma e assegurar em qualquer caso o pagamento do valor total da reserva no prazo máximo de 60 dias antes da data da chegada.
5.4 Pagar a caução estipulada de acordo com a cláusula 7.2, bem como os serviços extras solicitados, o mais tardar no momento do check-in em cartão de crédito antes da data de chegada.
5.5 Efetuar devidamente o check-in, de acordo com o procedimento estipulado na cláusula 9ª do presente contrato.
5.6 Informar por escrito a empresa no prazo máximo de 24h a partir da entrada no alojamento, de qualquer não-conformidade com as suas obrigações acima descritas na cláusula 4.4, sob pena de a mesma não ser aceite.
5.7 Informar a empresa por escrito logo que tenha conhecimento de qualquer não conformidade inerente a serviços extras prestados e cobrados ou de avaria / mau funcionamento superveniente de qualquer equipamento após o check-in.
5.8 Cumprir com as normas de segurança do alojamento e garantir que todas as portas e janelas estão devidamente fechadas quando se ausentar do mesmo.
5.9 Cumprir com as normas de energia designadamente apagar as luzes quando se ausentarem e fechar as portas e janelas quando os equipamentos de ar condicionado estiverem ligados.
5.10 Permitir o acesso ao alojamento do pessoal da empresa para efeitos quer de tarefas de manutenção (jardim, piscina ou equipamentos), quer para efeitos de limpeza, de acordo com o plano descrito no Manual do Alojamento, quer com qualquer outro comunicado pela empresa com o mínimo de 24h de antecedência.
5.11 Após a realização do check-in, todos os extras pedidos terão uma taxa de deslocação adicional.
5.12 Efetuar o check-out de acordo com o procedimento descrito na cláusula 10.3.
5.13 Em geral cumprir e fazer cumprir por todos os membros do seu grupo as presentes condições contratuais enquanto responsável pelo mesmo.
- Procedimento de reserva
6.1 O cliente pode fazer uma reserva de alojamento através de duas formas:
a. contacto direto com a empresa por telefone, por email ou via o nosso website
b. através de uma agência de viagens com a qual a empresa tenha parceria, quer seja convencional ou por internet (Online Travel Agency - OTA).
6.2 Para formalizar a reserva o cliente deve indicar por escrito:
6.2.1 a data de entrada e de saída;
6.2.2 número de hóspedes adultos e crianças (referindo as idades);
6.2.3 a eventual necessidade de requisitos específicos do alojamento.
6.3 proceder ao pagamento do valor do adiantamento não reembolsável (25% se a reserva for efetuada até 60 dias antes do check-in; 100% se a reserva for efetuada num prazo inferior a 60 dias do check-in) ou de acordo com as instruções do canal de reserva utilizado.
6.4 Após receção do pagamento do valor do adiantamento da reserva (ou da confirmação do pagamento por uma OTA), a empresa envia por email ao cliente as presentes condições contratuais e um formulário eletrónico que deve ser preenchido e devolvido nos prazos aí referidos. A informação solicitada ao cliente é relativa à identificação do responsável da reserva e de todos os seus acompanhantes. Por outro lado, serão propostos ao cliente serviços adicionais que o mesmo poderá desde logo encomendar. Toda a informação fornecida pelo cliente à empresa através do formulário é da sua exclusiva responsabilidade e encontra-se protegida pela lei portuguesa sobre proteção de dados individuais.
6.5 Uma vez recebido o formulário preenchido pelo cliente, a empresa enviará a confirmação da reserva, conjuntamente com o orçamento do valor dos serviços adicionais eventualmente pedidos e se for o caso, do valor da caução.
6.6 O mais tardar até 60 dias antes do check-in o cliente deverá assegurar-se e comprovar que efetuou o pagamento do valor total da reserva, sob pena de a empresa se reservar o direito de a cancelar.
- Seguro por danos acidentais e caução
7.1 Seguro por Danos Acidentais: Incluído no valor da reserva está uma taxa de seguro para cobrir danos acidentais, o qual cobre qualquer dano acidental causado pelo cliente no alojamento que possa ocorrer durante a estadia, até ao valor máximo de 500€. Entende-se por danos acidentais os que forem causados por razões fortuitas ou não intencionais, no quadro de uma utilização normal e pacífica do alojamento. Excluem-se do quadro de uma utilização normal e pacífica do alojamento os danos ocorridos durante festas ou eventos ainda que permitidos pela empresa.
7.2 Caução: Para além do seguro por danos acidentais previsto no número anterior, todos os clientes deverão pagar o mais tardar no dia antes da chegada, uma caução no valor de 200€ a 1500€, a definir pela empresa consoante o alojamento e o número de pessoas. Este pagamento não é realizado presencialmente.
7.3 A caução entregue será reembolsada até 2 semanas por via cartão de crédito, após o check-out deduzida de eventuais danos não acidentais (conforme descrito em 7.1) causados ao alojamento.
- Cancelamento da reserva
8.1 Quando por qualquer motivo alheio à empresa esta não puder honrar a reserva, nem tiver alternativas equivalentes a propor ao cliente, comunicar-lhe-á o cancelamento da mesma e devolver-lhe-á imediatamente todas as somas recebidas, nada mais tendo a pagar seja a que título for.
8.2 Quando o cancelamento previsto no número anterior for efetuado com menos de 30 dias de antecedência da data de chegada, para além do reembolso aí previsto a empresa compensará o cliente, pelo eventual prejuízo por ele sofrido, desde que devidamente comprovado, até ao montante máximo de 50€ por pessoa.
8.3 Quando o cliente cancele a sua reserva com menos de 60 dias até à data de chegada perderá o direito aos valores por ele pagos, no entanto, caso a empresa consiga obter uma reserva alternativa para as mesmas datas, reembolsará o cliente até ao montante equivalente a 65% dos valores totais por ele pagos.
8.4 Quando o cliente cancele a reserva com antecedência superior a 60 dias da sua chegada, perderá o direito ao dinheiro já pago.
8.5 Quando o cliente cancele a reserva nos termos da cláusula 5.1 a empresa devolverá o valor do adiantamento que tiver recebido e / ou autorizará o cancelamento sem custos da reserva.
- Procedimento de chegada e Check-In
9.1 A hora de check-in é entre as 16h e as 18h. No entanto, mediante disponibilidade e pagamento adicional segundo tarifa em vigor é possível efetuar check-in antecipado e/ou check-in tardio.
9.2 O Check-in é por norma efetuado nas instalações da sede da empresa em Almancil, no entanto, poderá ser feito um check-in presencial mediante critério e disponibilidade da empresa.
9.3 No caso do cliente prever chegar após as 18h, ou quando acordado com a empresa, poderá ser-lhe facultado o acesso às chaves do alojamento através de um cofre de chaves existente na propriedade, na condição de já ter pago efetivamente todas a quantias devidas inerentes à reserva, incluindo a caução e serviços extras encomendados, de ter entregue o documento de identificação de todos os hóspedes acompanhantes (boletim do SEF), e de ter aceite previamente e expressamente por email os termos e condições presentes. A aceitação dos termos e condições é implícita a partir do momento que não existe contestação após 24 horas de receber o mesmo.
9.4 No caso de o check-in ser feito por cofre de chaves, a empresa estará disponível para prestar assistência telefonicamente através dos números de assistência previamente comunicados por email. Será feito um contacto ou visita presencial no dia seguinte com vista a aferir eventuais reclamações ou sugestões.
9.5 Poderá ser feito um check-in presencial mediante critério e disponibilidade da empresa.
10. Procedimento de saída e Check-out
10.1O cliente deve respeitar o presente procedimento de check-out sob pena de perder o direito a contestar qualquer custo ou indemnização que lhe seja imputado pela empresa.
10.2O cliente deve fazer check-out e sair do alojamento até às 10h (salvo checkout tardio acordado e pago) do último dia da reserva.
10.3Para fazer check-out o cliente deve:
10.3.1 verificar que não deixou nenhum pertence seu no alojamento;
10.3.2 deixar os móveis e equipamentos do alojamento no mesmo sítio em que os encontrou;
10.3.3 despejar o lixo;
10.3.4 fechar torneiras de água;
10.3.5 verificar que os equipamentos a gás estão desligados;
10.3.6 desligar luzes e equipamentos elétricos;
10.3.7 desligar ar condicionados;
10.3.8 fechar as portas e janelas;
10.3.9 deixa as chaves em cima da mesa de jantar ou no cofre de chaves se existente;
10.3.10 ligar o alarme caso exista;
10.4O cliente deverá comunicar todos e quaisquer danos causados à propriedade durante a sua estadia, acidentais ou não, sob pena de os mesmos lhe serem imputados como não acidentais e com intenção dolosa.
10.5Quando o check-out for efetuado apenas pelo cliente a empresa efetuará uma verificação posterior do alojamento, bem como um inventário do mesmo e envia ao cliente o respetivo relatório caso se verifiquem não conformidades ou danos, bem como uma valorização dos mesmos para efeitos de eventual indemnização.
11. Responsabilidades
11.1Responsabilidade da empresa: A empresa só poderá ser responsabilizada nas condições a seguir indicadas e nos limites aí estipulados, cabendo ao cliente subscrever apólices de seguro que cubram, designadamente, os riscos de viagem e acidentes pessoais.
11.2Responsabilidade civil: Em caso algum a empresa poderá ser responsabilizada por danos sofridos pelos clientes e seus acompanhantes que resultem de comportamento negligente do cliente ou dos seus acompanhantes, ou provocados por: atos de terceiros, casos de força maior, fenómenos da natureza, greves, guerras, incêndio, quebra de vidros, inundações, quedas de aeronaves, acidentes com qualquer tipo de veículos, animais, atos de vandalismo, de terrorismo, de furto ou roubo, obras, reparações ou por quaisquer outras razões que lhe sejam alheias.
11.3A empresa pode compensar o cliente em caso de não conformidade sua, comunicada por escrito pelo cliente, confirmada pela empresa e não reparada num prazo razoável, de acordo com a tabela de compensações em vigor (Anexo III).
11.4Responsabilidade do cliente: Qualquer ato do cliente em violação das suas obrigações descritas na cláusula 5 das presentes condições poderá dar origem ao débito imediato de compensações de acordo com a Tabela de Compensações por Não Conformidades do Cliente – anexo II.
12. Rescisão do Contrato
12.1A empresa reserva-se o direito de rescisão imediata do contrato no caso de incumprimento das claúsulas 3, 5 e 9.
13. Resolução de Conflitos
13.1Em caso de conflitos ou litígios relacionados com o presente contrato ou com ele relacionado as partes acordam desde já em recorrer à mediação numa primeira instância e, caso esta seja inconclusiva, à arbitragem da Camara de Comércio de Lisboa, a qual aplicará exclusivamente o seu regulamento, bem como o direito português aplicável à matéria, sendo os custos da inteira responsabilidade da parte perdedora.
14. Disposições gerais
14.1As presentes condições e respetivos anexos podem ser alterados pela empresa em qualquer altura, aplicando-se, no entanto, ao cliente as que vigorarem na data da reserva, com exceção das que não afetarem os seus direitos inerentes à reserva e dos serviços acessórios conexos ainda não aceites pela empresa e pagos pelo cliente.
14.2Ao abrigo das leis de Polícia em vigor em Portugal os clientes estrangeiros ficam desde já informados que deverão apresentar no check-in um documento de identificação – Passaporte ou Cartão de Cidadão / Carta de Condução para cidadãos EU, cujos dados de identificação têm que ser comunicados pela empresa ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
ANEXO I – TABELA DE SERVIÇOS ADICIONAIS
O presente Anexo ao Contrato de Prestação de Serviços de Arrendamento para Férias entre a Empresa e o Cliente, refere-se aos serviços adicionais acessórios aí referidos, nos termos da cláusula 1.2 do contrato. Tais serviços são prestados quer pela empresa, quer por entidades terceiras, ao abrigo de condições contratuais específicas, quer da empresa, quer das entidades terceiras prestadoras do serviço.
|
Item |
Descrição |
Unidade |
Preço Unitário |
|
1 |
Rent a Car |
Dia |
Sob orçamento |
|
2 |
Transfer |
Ida e Volta |
Sob orçamento |
|
3 |
Climatização da Pisicina |
Dia |
Sob orçamento |
|
4 |
Extras de Lazer Variados |
Dia / Unidade |
Sob orçamento |
|
5 |
Check-in antecipado (das 10 às 14h) |
Sujeito a disponibilidade |
25% da diária |
|
6 |
Check-Out tardio (das 12 às 20h) |
Sujeito a disponibilidade |
25% da diária |
|
7 |
Animal de estimação |
Dia / animal |
10€ |
|
8 |
Pessoas Extra |
Dia |
25€ |
|
9 |
Cama Extra |
Dia |
15€ |
|
10 |
Limpeza Extra |
Hora |
12,5€ |
|
11 |
Recolha e guarda de malas com entrega a combinar |
Serviço |
60€ |
|
12 |
Compras de Supermercado |
Serviço |
30€ + talão |
|
13 |
Outros |
Unidade |
Sob orçamento |
ANEXO II – TABELA DE COMPENSAÇÕES POR NÃO CONFORMIDADES DO CLIENTE
O presente Anexo faz parte integrante do Contrato de Prestação de Serviços de Arrendamento para Férias entre a Empresa e o Cliente, refere-se às compensações por não conformidades do cliente nele previstas, exigíveis pela empresa ao cliente, quer durante a duração da estadia, quer após a conclusão da mesma, sem prejuízo das demais consequências contratuais e legais.
|
Item |
Descrição Não Conformidade |
Unidade |
Valor Unitário |
|
1 |
Limpezas adicionais e anormais |
Hora |
12,5€ |
|
2 |
Manutenção por manuseamento indevido |
Hora |
25€ |
|
3 |
Tempo Excessivo de Check-In (para além de 30 minutos) |
Hora |
25€ até às 18:00 35€ após as 18:00 |
|
4 |
Check-out fora de horas não autorizado |
Hora |
50€ a 1ª hora; 250€ a 2ª hora e seguintes; |
|
5 |
Check-out ou check-in não conforme |
Valor Fixo |
250€ |
|
6 |
Queixas de Vizinhos devidamente justificadas |
Valor Fixo |
100€ a 1ª; 200€ as seguintes; |
|
7 |
Animais não autorizados |
Animal/Dia |
25€ |
|
8 |
Fumar dentro do Alojamento |
Valor Fixo |
250€ |
|
9 |
Eventos não autorizados |
Valor Fixo |
500€ |
|
10 |
Impedimento de serviço previsto e comunicado previamente |
Valor Fixo |
100€ |
|
11 |
Ocupantes não autorizados |
Ocupante |
30% da reserva |
|
12 |
Chamadas ou deslocações de urgência fora de horas causadas por negligência ou falta de bom senso por parte do cliente |
Valor Fixo |
25€ |
|
13 |
Danos não acidentais |
Valor Fixo |
Custo da reparação / reposição + horas de trabalho |
|
14 |
Perda de chave |
Valor Fixo |
Custo de trocar a fechadura + horas de trabalho |
ANEXO III – TABELA DE COMPENSAÇÕES POR NÃO CONFORMIDADES DA EMPRESA
O presente Anexo faz parte integrante do Contrato de Prestação de Serviços de Arrendamento para Férias entre a Empresa e o Cliente e refere-se ao pagamento de compensações por não conformidades da empresa nele previstas, a título de acordo entre as partes, nas condições a seguir enumeradas.
Em qualquer caso as referidas não conformidades só são compensáveis, caso a empresa tenha sido informada pelo cliente por escrito e não as tenha resolvido num prazo razoável não inferior a 24h úteis.
Pelas compensações abaixo descriminadas a empresa aceita pagar sob condição de confidencialidade total do cliente (ou de todos os outros membros do seu grupo) e este aceita receber os valores que daí resultarem a título de ressarcimento global e definitivo.
Ao aceitar receber tais compensações da empresa o cliente renuncia expressamente, a:
- fazer qualquer comentário público, relativamente a tais não conformidades, seja em que sítio for.
- pedir indemnização em qualquer instância relativamente a tais não conformidades
- em caso de violação das presentes condições a empresa poderá exigir o pagamento em dobro dos valores das compensações.
- o cliente desde já autoriza que lhe seja efetuado uma cobrança no seu cartão de crédito para cobrir a compensação ou que seja efetuado um chargeback ao seu cartão devidamente justificado pelos pontos acima descritos.
|
Item |
Descrição Não Conformidade |
Valor Reembolsado |
|
1 |
Falha de Limpeza Grave |
100% da diária / por dia |
|
2 |
Falha de Unidade de Ar condicionado |
10% da diária / por dia / por unidade |
|
3 |
Falta de água quente sanitária |
50% da diária / por dia |
|
4 |
Falha de aquecimento da piscina |
100% do custo diário do aquecimento |
|
5 |
Impedimento do uso da piscina |
50% da diária / por dia |
|
6 |
Falha / avaria grave de frigorífico |
25% da diária / por dia |
|
7 |
Falta de água superior a 12 horas |
100% da diária / por dia |
|
8 |
Falta de energia elétrica superior a 12 horas |
100% da diária / por dia |
|
9 |
Falta de internet superior a 24 horas |
10% da diária / por dia |
|
10 |
Falha de Fogão / Forno / Microondas |
15% da diária / por dia |
|
11 |
Falta de gás superior a 12 horas |
50% da diária / por dia |